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Tribunais começam a suspender passaporte de devedor São pelo menos duas decisões determinando a suspensão, no Paraná e no Rio Grande do Sul.  Discutido e rediscutido, o novo Código de Processo Civil (CPC) continua sendo alvo de interpretações divergentes. São muitas as polêmicas surgidas com a edição da norma que rege o processo civil no Brasil, dentre elas a possibilidade de magistrados determinarem a suspensão da carteira de motorista e do passaporte de devedores. A discussão, que decorre de um artigo que permite ao juiz aplicar “todas as medidas” que assegurem o cumprimento da ordem judicial, começou a chegar agora aos tribunais de justiça. Um levantamento feito pelo JOTA encontrou diversas decisões desfavoráveis aos credores, e pelo menos duas em que os desembargadores aceitaram o pedido de suspensão.  O assunto, de acordo com juízes e advogados, só deve ser resolvido com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal...

Filho de viciada e prostituta vira Juiz e hoje ajuda jovens com histórias parecidas com a sua Conheça a história do Juiz Michael J. Ryan. Michael J. Ryan, um garoto pobre de Cleveland, tinha de tudo para entrar para as estatísticas mundiais da criança negra e sem condições que segue pelo caminho do crime. Filho de uma dependente química, Michael cresceu em um lar desajustado em que presenciou incontáveis situações de violência doméstica praticada pelo padrasto. No entanto, Michael usou sua verdade dolorida para transformar em objetivo de vida e, hoje, é um juiz de menores, cuja missão é ajudar as famílias carentes. Todos os dias o juiz decide casos em Cuyahoga County Juvenile Court, um Centro de Detenção Juvenil, em Cleveland, EUA. São histórias de desvantagem, pobreza e fome, casos de violência, famílias desestruturadas e leis desrespeitadas. Semelhantes ao que vivenciou na própria família. História Ryan, hoje com 43 anos, passou por 11 escolas ...

A importância de consultar (previamente) um advogado Tudo é tão difícil ou acredito demais no sistema? A contratação de serviços jurídicos no Brasil, apresenta um traço bastante peculiar que é a completa ausência de planejamento. A maior parte das pessoas e empresas, talvez em razão de fatores culturais, ou, se assim podemos dizer, de um determinismo contextual (o tal do jeitinho) somente procura os profissionais do direito quando já está diante de um problema que precisa ser solucionado. Do ponto de vista da gestão, a contratação de serviços jurídicos no Brasil é o que se denomina de “apagar incêndios”. Essa característica de apenas solucionar problemas ao invés de traçar planos, acaba tendo um custo muito alto para as pessoas ou empresas. Sem que elas percebam, ao fazerem uso apenas da faceta reativa do direito, perdem em capacidade de planejamento; inserem um elemento de incerteza nas atividades ou negócios; impedem a eficiência das atividades pessoais ou negócios e...

 Justiça do Trabalho gaúcha distribui três cartilhas sobre direitos e deveres do trabalhador   A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul está disponibilizando três guias práticos sobre direitos trabalhistas, recentemente atualizados: a Cartilha do Trabalhador, a Cartilha do Empregado e do Empregador Doméstico e a Cartilha do Empregado e do Empregador Rural. Em formato de livro de bolso, as publicações são distribuídas gratuitamente em todas as unidades judiciárias da Justiça do Trabalho, presentes em 65 cidades do Estado ( clique aqui para acessar os endereços ). As cartilhas também podem ser acessadas e baixadas em arquivo PDF, no site  www.trt4.jus.br  (menu  Consultas/Cartilhas ). O objetivo da Instituição é divulgar os direitos trabalhistas a quem mais precisa conhecê-los: empregados e empregadores. Com linguagem simples, as publicações abordam as principais normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras l...