BRAZ ADVS

Afinal, por que é que o Brasil nunca deixa de ser pobre? Mais de 40 milhões de brasileiros moram em residências sem acesso a água potável, mesmo estando no país com as maiores reservas de água doce do mundo. Em um terço dos 1.444 municípios do semiárido nordestino, mais de 10% das crianças sofre de desnutrição – no país que mais produz proteína animal no planeta. Mergulhando um pouco mais na história brasileira, não é difícil perceber que riquezas naturais e qualidade de vida para a população não são necessariamente coisas que andam lado a lado. Nosso imenso potencial tem feito justamente o contrário, nos ajudando a empacar em uma nada agradável 80ª posição mundial quando o assunto é a riqueza produzida por cada cidadão. Não faz sentido. Lendo a próxima página, no entanto, você vai entender os porquês. Primeiro, vamos rebobinar a fita da história até o século 17. Na época, o Brasil e as colônias britânicas que viriam a formar os Estados Unidos já representavam polos antagôni...

É lei! Jovens brasileiros de 15 a 29 anos podem viajar de graça pelo país. Mas quem é que paga essa conta? A lei garante que, em cada viagem interestadual de ônibus, duas vagas gratuitas sejam reservadas para jovens entre 15 e 29 anos e, se esgotadas, outras duas vagas deverão ser oferecidas com 50% de desconto. Você sabia disso? Pois é, muita gente não sabe! Como garantir esse direito? O jovem precisa apenas apresentar a Identidade Jovem , também conhecido como ID Jovem , documento virtual emitido pela internet, dentro do prazo de validade, junto a um documento oficial de identificação com foto. Para conseguir o direito, o jovem precisa possuir o ID Jovem – e não é necessário imprimir; basta apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição do bilhete. O Governo Federal garante que mais de 18 milhões de jovens sejam beneficiados. O documento vale também para meia entrada a eventos culturais e esportivos, semelhante a já conhecida Carte...

Dispensa Maternidade | 50% das mães são demitidas  até dois anos após licença, diz FGV. Pelo menos metade das brasileiras foram demitidas no período de até dois anos depois da licença-maternidade, segundo pesquisa em andamento na Fundação Getúlio Vargas, a FGV. Realizado em um universo de 247 mil mães, com idade entre 25 e 35 anos, o estudo aponta também que, após seis meses de estabilidade, a probabilidade de demissão de mulheres que acabaram de se tornar mães é de 10%. De acordo com Mariana Salinas Serrano, advogada trabalhista e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas, a situação é mais recorrente do que se imagina. "Há muitas histórias assim. Advogo há sete anos e isso é muito comum", ressalta. Para a advogada, o alto número de demissões de mulheres com esse perfil é fruto de discriminação: "Quando o filho fica doente, o patronato entende que isso é um dever da mãe, porque a paternidade não é discriminada no mercado de trabalho, sendo que, na verd...

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconhece direito de enteada acrescentar o sobrenome do pai socioafetivo em seu nome. A decisão, unânime, é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reformou a sentença de 1º grau da Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba - PR, que julgou improcedente o pedido da autora. O juízo de primeiro grau baseou-se nos princípios da segurança jurídica e imutabilidade do nome para negar o pedido da autora, no entanto, o tribunal acolheu a tese da requerente de que os requisitos para fundamentar seu pedido foram preenchidos (artigo  57 ,  § 8º  da  Lei de Registros Publicos ) e que " sobrepor o princípio da imutabilidade do nome ao princípio da dignidade humana, no caso em questão, significa sobrepor um princípio que vai de encontro à evolução natural da sociedade ao princípio que visa proteger esta mesma sociedade em constante evolução; " O que se vê da recente de...

Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira. A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, ou seja, nas relações entre pais e filhos. Uma das situações em que isso ocorre diz respeito à responsabilidade civil por  abandono afetivo , também denominado  abandono paterno-filial  ou  teoria do desamor. Trata-se de aplicação do princípio da solidariedade social ou familiar, previsto no art.  3º , inc.  I , da  Constituição Federal , de forma imediata a uma relação privada, ou seja, em  eficácia horizontal. Como explica Rodrigo da Cunha Pereira, precursor da tese que admite tal indenização, "o exercício da paternidade e da maternidade – e, por conseguinte, do estado de filiação – é um bem indisponível para o Direito de Família, cuja ausência propositada tem repercussões e cons...