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Com guarda do filho, pai é preso por dever pensão alimentícia ‘a si mesmo’ no DF. Auxiliar de limpeza ganhou guarda de adolescente quando a ex morreu; dois meses antes, ela tinha entrado na Justiça contra ele. Homem desconhecia processo e achou que intimação era 'golpe'. Uma situação inusitada chamou a atenção da Defensoria Pública do Distrito Federal: um auxiliar de limpeza foi preso por dever dois anos de pensão alimentícia e, para conseguir voltar à liberdade, ele precisava sanar a dívida depositando o dinheiro na própria conta. De acordo com o defensor público Werner Rech, a confusão aconteceu porque o homem ganhou a guarda do filho durante o processo de execução de alimentos, depois da morte da ex. Por causa do incidente, ele passou 16 dias do mês de agosto detido equivocadamente em uma carceragem do Departamento de Polícia Especializada. O caso foi descoberto durante uma visita da Defensoria Pública ao local. Na ocasião, o homem – que não pode ter o nome ...

  Distorções entre trabalhadores devem aumentar depois da reforma Aumento no número de itens que podem ser negociados também deverão garantir direitos diferentes para uma mesma categoria O carioca Alexandre Cavalcante Loyola, de 42 anos, trabalha como metalúrgico em uma fabricante de peças para carros e caminhões desde 1997. Sindicalizado desde o início da carreira, ele diz participar de todas as assembleias sindicais e avalia que houve avanço na relação entre os empregados e as empresas, mas reconhece que a representatividade da categoria no Rio é mais fraca do que em polos tradicionais de montadoras, como a região do ABC. “Sempre levamos desvantagem nas pautas que já podiam ser negociadas. Como é uma profissão em que o trabalhador se expõe a condições insalubres, a relação com as empresas nunca foi das mais tranquilas. Não é por acaso que grande parte da força do movimento sindical brasileiro surgiu nas fábricas de automóveis. Agora, com a aprovação da reforma, as de...

Estacionamento grátis para comerciários em shopping center. Decisão do TST confirmou julgado do TRT-15, de Campinas, de que o Polo Shopping Indaiatuba, localizado às margens da rodovia Santos Dumont, em São Paulo, não pode cobrar dos empregados dos lojistas nenhum valor pelo estacionamento de carros e motocicletas. Também deverá ocorrer a restituição dos valores cobrados anteriormente. Segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu e Região, que ajuizou a ação civil pública contra a medida, a cobrança teve início em 2011 e era feita mensalmente de forma antecipada, no valor de R$ 80. Antes de ir à Justiça, o sindicato tentou que o shopping isentasse os comerciários do pagamento, mas sem êxito. A decisão assinalou que, embora o ordenamento jurídico brasileiro preveja a livre iniciativa, “ não é possível chancelar que a empresa obtenha lucro através de pessoas que somente estacionam os seus veículos em razão do contrato de trabalho ”. Outros detalhes •  ...

Cientistas da Universidade do Texas, nos Estados Unidos, desenvolveram uma caneta que pode identificar células cancerígenas em dez segundos. Segundo eles, o dispositivo portátil permitiria que a cirurgia para a retirada seja feita de forma mais rápida, segura e precisa. Os cientistas esperam que a tecnologia seja mais uma ferramenta à disposição dos médicos para evitar a reincidência do câncer. O estudo foi publicado na revista científica  Science Translational Medicine . Testes indicam que a caneta oferece um resultado preciso em 96% das vezes. O MasSpec Pen se aproveita do metabolismo singular das células cancerígenas. A química interna dessas células, que crescem e se espalham muito rápido, é muito diferente da de um tecido saudável. 'Estratégia Léo Pinheiro': como Palocci pode reduzir a própria pena mesmo sem fechar a delação Como funciona A caneta toca em um tecido cancerígeno e libera uma minúscula gotícula de água. As substâncias químicas pr...

Novas regras para fiscalização de velocidade de veículo A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a fiscalização de velocidade de veículos. O texto estabelece diretrizes como: Sinalização obrigatória ao longo da rodovia sobre a presença de radar; Indicação do limite de velocidade antes do local onde o radar está instalado; Tolerância de 10% sobre o limite de velocidade para veículos leves; e Proibição do uso de radar móvel em vias urbanas ou trecho urbano de vias rurais; A proposta inclui as regras para fiscalização no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), atualmente estabelecidas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), ao Projeto de Lei 3340/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que proíbe a fiscalização por radar móvel em qualquer hipótese. Segundo Yared, estabelecer regras n...

Oi amigos. Em julgamento realizado no final de agosto de 2017, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul majorou para oito mil reais a indenização por dano moral fixada pelo Juiz da 17ª Vara Cível no valor de cinco mil reais, em ação que propomos em representação de nosso cliente. Para melhor compreensão do caso, nosso cliente tinha um contrato de empréstimo com um banco e mesmo não estando inadimplente teve seu nome inscrito no SPC e na Serasa como devedor inadimplente no valor de R$ 30,84. Mesmo tendo solicitado administrativamente a regularização, mediante a comprovação dos pagamentos, absurda e arbitrariamente o banco manteve a negativação de crédito. Em face da resistência da instituição e da urgência para regularização da situação, foi necessária a adoção de medida judicial. Assim sendo, foi proposta ação de indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela. A ação foi distribuída à 17ª Vara Cível, tendo o Juiz deferido, em cará...